A Abrint participou, na última semana, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 1.680/2025, que trata da criação das Zonas Especiais de Processamento de Armazenamento de Dados (ZEPADs). Representada pelo vice-presidente Basílio Perez, a entidade apresentou contribuições para assegurar que o setor de provedores regionais de internet seja considerado peça estratégica no desenvolvimento do ecossistema de data centers no Brasil.
Durante sua intervenção, Basílio destacou que os ISPs regionais respondem por mais de 50% da banda larga fixa no país, garantindo capilaridade e conectividade essenciais para operações descentralizadas de armazenamento digital. Nesse sentido, a Abrint defende que a legislação reconheça explicitamente o papel dos provedores regionais na cadeia de funcionamento dos data centers.
Entre as principais sugestões apresentadas pela associação estão:
- Criação de um comitê consultivo multissetorial para acompanhar as ZEPADs, com participação do setor privado e da sociedade civil;
- Inclusão de incentivos específicos para backhaul, interconexão e estímulos fiscais adaptados a diferentes portes de operadores;
- Reconhecimento da conectividade de última milha dos ISPs como insumo estratégico para a localização de data centers;
- Definição de critérios de sustentabilidade proporcionais, que considerem as realidades de pequenos e médios operadores.
Para a Abrint, o PL representa um avanço importante para a política nacional de armazenamento e processamento digital. No entanto, é fundamental garantir um modelo inclusivo, transparente e que valorize a diversidade de atores do setor, evitando concentração de benefícios apenas em grandes players.
