O Ministério das Comunicações, está realizando um estudo de modelagem de custos dos provedores regionais de Internet que vai subsidiar as decisões do governo relativas à apuração da base de cálculo de tributos incidentes sobre a receita dos provedores regionais, bem como subsidiar evidências de diferenciação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da conexão à internet como um Serviço de Valor Adicionado (SVA), compondo assim a oferta de banda larga. O estudo vai identificar quais são os percentuais apurados correspondentes da receita que pode ser atribuída a cada uma dessas atividades, SCM e SVA.
Para o levantamento e tratamento dessas informações, a ABRINT contratou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que vai atuar como assistente técnico, interagindo tanto com os associados, quanto com o Ministério das Comunicações e a consultoria por esse contratada para a realização do trabalho. O IBPT irá acompanhar junto ao Ministério das Comunicações as informações prestadas e contextualizará formalmente os critérios de metodologia sobre apuração do custo das empresas. Ainda no escopo desse trabalho, serão identificadas oportunidades de pleitos tributários nos âmbitos federal e estadual, inclusive por conta do recente reconhecimento de atividade essencial.
Informações necessárias
O trabalho a ser realizado pelo IBPT depende necessariamente da coleta de um conjunto suficientemente amplo de dados relacionados à receita, despesas, custos e investimentos dos provedores regionais.
A ABRINT esclarece que, independente do regime tributário, práticas fiscais ou, da estrutura societária adotada pelo provedor de diferenciação da prestação dos serviços, ou seja, se em empresas distintas ou não, ou mesmo em empresas com objetos sociais compartimentados de acordo com a mão de obra específica alocada, o objetivo principal da coleta de dados é a análise das informações que corroborem o volume de recursos (insumos) financeiros apresentados para a garantia dos serviços necessários à prestação do SCM e do SVA.
Assim, nesse momento, gostaríamos de contar com a sua colaboração para prestar as seguintes informações ao IBPT:
1) Envio de Livro Diário1 dos últimos 5 anos, em Excel ou conversível para Excel, ou ainda, arquivo texto (não em PDF), contendo os seguintes dados e, se possível com essas colunas (não necessariamente na mesma ordem).
Se for em partida Simples (apenas 1 débito ou 1 crédito em cada linha), conforme exemplo apresentado no Anexo 1, será preferível:
A – Número do ID do lançamento contábil – Esse campo evidencia número sequencial do registro no sistema. Essa informação é importante porque, mesmo que a empresa apresenta mais de um registro com o mesmo valor, na mesma data, o ID (sequencial) será sempre diferente. Portanto, garante a consistência e confiabilidade nas análises;
B – Data – Necessário apenas a data do registro no lançamento no livro diário.
C – Descrição do lote (se houver) – O lote identifica características do registro, como por exemplo: (a) encerramento e abertura do exercício; (b) folha de pagamento; (c) financeiro; (d) estoques; etc;
D – Código Conta – Código completo da conta, de acordo o plano de contas do exercício;
E – Descrição da Conta – Descrição da conta, de acordo o plano de contas do exercício;
F – Histórico do lançamento;
G – Valor do lançamento a débito;
H – Valor do lançamento a crédito.
Para mais informações entre em contato com o Helton Posseti, Gerente de comunicação e relacionamento institucional da ABRINT, helton.posseti@abrint.com.br
