No segundo painel do dia (12/06), moderado por Rafael Bucco, editor da Telesíntese, participaram Mozart Tenório, Assessor da Presidência da Anatel; Marina Cavalcanti Coordenadora Geral de Saúde e Comunicações do Ministério da Fazenda; Alessandro Molon, Diretor Executivo da Aliança pela Internet Aberta; Breno Vale, Diretor de Projetos da Abrint; e Paula Bernardi, Assessora Sênior de Política e Advocacy da Internet Society. A discussão sobre a taxa do uso de rede, ou a implementação do fair share no Brasil, mostrou que esse tema está longe de ter uma solução, deixando as teles cada vez mais isoladas na reivindicação.
Mozart Tenório adotou um tom cauteloso, mostrando que os estudos ainda não estão concluídos. “Tudo está sendo feito de maneira serena para chegar à decisão que seja muito bem alicerçada, porque é difícil retroceder e consertar o erro se acontecer”, afirmou. Ele reforçou que todas as contribuições estão sendo analisadas, serão reunidas e tabuladas para prover diagnósticos que mostrem se existe falha de mercado ou não. Tenório ainda pontuou que não cabe à agência dizer se é justo ou não a cobrança de uma nova taxa. “Nossa missão é zelar pela rede de telecom do Brasil, que precisa ser sustentável, entregar qualidade e chegar ao consumidor a preços acessíveis”.
Marina Cavalcanti ressaltou a análise de aspectos regulatórios e concorrenciais e possíveis impactos e chegou à conclusão de que não há falha de mercado que justifique uma cobrança de taxa de rede. “Existem limites para regulação pelo Estado que deve regular quando identificada alguma irregularidade, prejudicando outros players”, afirmou. “Até o momento, não conseguimos identificar nada sob o ponto de vista econômico que justifique a taxa; nada mostra gargalo na conectividade no Brasil. Temos caminhado para uma crescente de disponibilidade de conectividade e não há nada que leve a subsídios cruzados”, disse.
“Acreditamos que uma taxa nova seria repassada para consumidores”, completou.
Breno Vale seguiu a mesma linha e afirmou que a entidade se posiciona contra a cobrança de qualquer tipo de taxa de rede. Além disso, disse que a discussão sobre o fair share ainda não mostrou qual é o problema a ser resolvido, e que “os provedores sempre fizeram investimentos com recursos próprios”, indicando que as empresas não precisam de uma contribuição de outro setor.
Alessandro Molon foi mais direto, afirmando que “a taxa de rede é um erro e coloca em risco a economia brasileira. Ela vai prejudicar a concorrência, os pequenos e médios provedores e o usuário final, que já paga pelo serviço e terá que pagar 2x pois o valor será repassado”.
“A Aliança é uma associação com os mais diversos setores, inclusive com posições diferentes sobre vários temas. Não debatemos outros assuntos hipotéticos, só sobre fair share, que, para nós, é ‘unfair share’”, falou o executivo.
“A taxa de rede vai prejudicar a concorrência dos provedores de internet que têm CDNs e vão ter de pagar por isso. Essa taxa se divide entre as três grandes telecoms de um lado e todos de outro”, disparou. “Na Coreia do Sul o resultado foi a perda da competitividade, então, usar o argumento de que fair share é para melhorar conectividade não é verdade”, completou.
Paula Bernardi seguiu linha parecida. “O nosso posicionamento global é de que não deve ter uma taxa de rede. Trabalhamos para ter uma internet aberta, segura e confiável para todos. O único país que implementou a taxa foi a Coreia do Sul e teve um impacto desastroso”, finalizou.
